1996-06-22 - DESPACHO 64/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia vogais da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses as seguintes individualidades: Embaixador João de Deus Ramos, em representação da Academia Portuguesa da História e em substituição do Coronel Carlos Gomes Bessa, Carlos Pinto Coelho, em representação da Radiotelevisão Portuguesa e em substituição do Dr. Carlos Miguel Araújo, Dr. José Afonso Taveira Sanches Furtado, em representação do Ministério da Cultura e em substituição da Dra. Fátima Loureiro, Dra. Maria José Ferro (...)

1996-06-22 - DESPACHO 151/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República Federal da Alemanha, do seu nacional Hans Martin Lohrer, pelos crimes que lhe são imputados.

1996-06-22 - DESPACHO 37/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia como membros do grupo de trabalho, denominado Comissão Instaladora do Instituto Português das Artes do Espectáculo": - Licenciada Ana Maria Marin Barbosa Gaspar; - Licenciada Maria Manuela Carneiro Tavares Paulo; - Arquitecto Romeu Ernesto Pinto da Silva; - Professor Gil Mendo Valente e Branco. A missão dos membros do grupo de trabalho dar-se-á automáticamente por finda quando entrar em vigor o diploma orgânico do Instituto Português das Artes do Espectáculo- ou o mais tardar em 30-11-96.

1996-06-22 - DECLARAÇÃO DDECL23/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 27-5-96 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO GUARDENSE DE PROTECÇÃO DE ANIMAIS - A CASOTA, COM SEDE NA GUARDA, ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE COIMBRA ARTÍSTICA, COM SEDE EM COIMBRA, CLUBE RECREATIVO CHARNEQUENSE, COM SEDE NA CHARNECA DE CAPARICA, ALMADA, ESPOSENDE SOLIDÁRIO - ASSOCIAÇÃO CONCELHIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, COM SEDE EM ESPOSENDE.

1996-06-22 - DECLARAÇÃO DIDECL11/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DECLARA APROVADO OS NOVOS MODELOS DAS DECLARAÇÕES PERIÓDICAS PREVISTAS NOS ARTS. 26 E 40 DO CODIGO DO IVA.

1996-06-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC106/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ FERNANDO ORVALHO SILVA DIRECTOR DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

1996-06-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC107/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO JORGE MANUEL BONIFÁCIO PEDROSO DE ALMEIDA NO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP).

1996-06-22 - DESPACHO SED43/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL MARTINS MIGUEL DAS FUNÇÕES QUE EXERCE NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA.

1996-06-22 - DESPACHO 63/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE BOMBOS DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIAO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ENTRE 7 E 12-6-96.

1996-06-22 - DESPACHO 62/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE PROENCA-A-NOVA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A ITÁLIA E A ÁUSTRIA ENTRE 7 E 14-6-96.