1996-05-04 - Portaria 141/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Férias Desportivas e aprova o seu Regulamento.

1996-05-04 - Portaria 142/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Ocupação de Tempos Livres (OTL) e aprova o seu Regulamento.

1996-05-04 - Portaria 143/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as atribuições do administrador liquidatário do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas.

1996-05-04 - Portaria 144/96 - Ministério da Educação

Fixa, para o ano lectivo de 1996-1997, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.