1996-05-11 - DESPACHO 710/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA A EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA REALIZADO AO ABRIGO DO PROGRAMA US$ 2,000,000,000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTE PROGRAME: 1 - MONTANTE - CHF 100 000 000, PRAZO - CINCO ANOS, PREÇO DE EMISSÃO - 100%, TAXA DE JURO - CHF LIBOR A TRES MESES - 0,10%, PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL, COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. 2 - A PRESENTE EMISSÃO TERA ASSOCI (...)

1996-05-11 - DECLARAÇÃO DIDECL6/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

PUBLICA AS TIPOGRAFIAS, QUE FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULAÇÃO.

1996-05-11 - DESPACHO DD44/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA CONCURSOS DE INGRESSO DO GRUPO DE PESSOAL OPERÁRIO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS E INSTITUTOS DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE.

1996-05-11 - DESPACHO DD45/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO CHEFE DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LUÍS MANUEL DOS SANTOS SILVA PATRÃO NO ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO MESMO GABINETE, DR. FERNANDO SOTO ALMEIDA.

1996-05-11 - DESPACHO CONJUNTO A-52/96-XIII - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o brigadeiro José Eduardo Garcia Leandro para exercer as funções de comandante da força MINURSO- Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental.

1996-05-11 - DESPACHO DD106/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engº agrónomo Caetano Feu de Mascarenhas Leote como representante do Estado junto da Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor, em substituição do engº agrónomo João Eduardo Cruz Teixeira de Azevedo.

1996-05-11 - DESPACHO 24-A/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Aprova os programas das provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior, do grupo de pessoal técnico superior, e de subinspector, do grupo de pessoal técnico profissional do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Espectáculos.