1996-04-12 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT4/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A LICENCIADA MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DE ANDRADE DE PAIVA BOLEO, ADJUNTA DO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, CESSA A SEU PEDIDO, A RESPECTIVA COMISSAO DE SERVIÇO.

1996-04-12 - DECLARAÇÃO DDECL12/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 22 de Março de 1996, as seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Macedo de Cavaleiros, com sede em Macedo de Cavaleiros, Centro Popular de Trabalhadores de São Cristóvão de Portalegre, com sede em Portalegre, Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, com sede em Lisboa, Federação Portuguesa de Futebol de Salão, com sede em Lisboa.

1996-04-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC12/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UMA COMISSAO PARA A 2A. FASE DE REPRIVATIZACAO DA PORTUGAL TELECOM, SA., QUE TEM POR OBJECTIVO DESENVOLVER TODAS AS DILIGÊNCIAS VISANDO PREPARAR AS INTERVENÇÕES DO GOVERNO NO PROCESSO DE ALIENAÇÃO.

1996-04-12 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT3/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRORROGA POR SEIS MESES O PRAZO PREVISTO NO N.7 DA RES 23/95 (2A. SÉRIE) QUE CRIOU A ESTRUTURA DE MISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PUBLICADA NO DR.IIS, 195, DE 12-6-95.

1996-04-12 - DESPACHO EDESP15/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia a lic. Maria Violete de Sá Rocha Mourão para o cargo de directora dos Serviços de Administração Geral da Secretaria Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego.

1996-04-12 - DESPACHO 60/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE EXTENSÃO DA EXTRADIÇÃO, APRESENTADO PELA REPÚBLICA DA ALEMANHA, DE REINER LAUX, PELOS CRIMES DE ROUBO QUE LHE SAO IMPUTADOS.

1996-04-12 - DESPACHO DD87/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

NOMEIA, DE NOVO, O LIC. JOÃO MANUEL CASALEIRO CARVALHO COSTA, COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVINÍCOLA DA BAIRRADA.

1996-04-12 - DESPACHO SEAMEPAT29-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROF. ARQUITECTO ANTÓNIO JOSÉ DE ANDRADE MUNOZ CARDOSO, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. ARQUITECTO DUARTE DE CASTRO ATAÍDE CASTEL-BRANCO.

1996-04-12 - DESPACHO SEAMEPAT30-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O ENG. CIVIL JOSÉ LUÍS FARIA CÂNCIO MARTINS, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. ENG. CARLOS MANUEL MIRANDA DE VASCONCELOS MOURÃO DA SILVA LIMA.

1996-04-12 - DESPACHO SEAMEPAT28-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O ENG. CIVIL RAÚL ANTÓNIO DE SA VILAÇA E MOURA, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. ENG. FRANCISCO DE ALMEIDA E CASTRO.

1996-04-12 - DESPACHO SEAMEPAT23-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O ENG. CIVIL FERNANDO MARQUÊS SEABRA, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. ENG. JOAQUIM LAGINHA SERAFIM.