1996-03-25 - Portaria 89/96 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Atribui ao IFADAP uma remuneração pelos serviços prestados no âmbito da gestão e coordenação do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).

1996-03-25 - Portaria 90/96 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas. .

1996-03-25 - Portaria 91/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização dos Alimentos para Animais com Objectivos Nutricionais Específicos/Dietéticos.