1996-02-26 - DESPACHO 291/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-96, O LIC. CARLOS MANUEL MENDES FIDALGO MOREIRA DA CRUZ, DAS FUNÇÕES DE CONSULTA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA SUA COMPETENCIA PROFISSIONAL E ACADÉMICA AO SEU GABINETE, PARA AS QUAIS FOI NOMEADO.

1996-02-26 - DESPACHO 325/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE A SUBSCRIÇÃO DO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <<TESOURO FAMILIAR 1996>> PODERÁ EFECTUAR-SE AOS BALCÕES DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO DA DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO EM LISBOA E PORTO, NAS ESTAÇÕES DOS DOS CORREIOS OU NOUTRAS INSTITUIÇÕES QUE PARA O EFEITO SEJAM AUTORIZADAS. AUTORIZA IGUALMENTE AS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA A COLOCAREM AOS SEUS BALCÕES O EMPRÉSTIMO <<TESOURO FAMILIAR 1996>>.

1996-02-26 - AVISO DIAV19/95 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PUBLICA EM ANEXO A LISTAGEM DAS TRANSFERÊNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO 2. SEMESTRE DE 1995 PARA INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.

1996-02-26 - DESPACHO 10/95-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE O LICENCIADO RUI CANTEIRO LOPES, ADMINISTRADOR PRINCIPAL DA DIRECCAO-GERAL DO CONTROLO FINANCEIRO (DG XX) DA COMISSAO EUROPEIA, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO EQUIPARADAS AS DE ADJUNTO DO GABINETE.

1996-02-26 - DESPACHO 3/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-96, A LICENCIADA SUSANA PAULA SOUSA RODRIGUES, INSPECTORA DE FINANÇAS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE INSPECÇÃO DE EMPRESAS DA INSPECCAO-GERAL DE FINANÇAS.

1996-02-26 - DESPACHO CONJUNTO A-10/96-XIII - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO DE APOIO AS PME COMERCIAIS CRIADA PELO DEC-LEI 174-A/95, DE 20-7, PARA OS PROJECTOS QUE DERAM ENTRADA NAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO A PARTIR DE 2-1-95.

1996-02-26 - DESPACHO 326/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE AS COMISSOES A ATRIBUIR AOS AGENTES COLOCADORES, QUE NAO SEJAN SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA A EMISSÃO DO EMPRÉSTIMO <<TESOURO FAMILIAR 1996>>. FIXA EM 0,35% SOBRE O MONTANTE DOS JUROS A COMISSAO A CONCEDER NO PAGAMENTO DE JUROS. NA AMORTIZAÇÃO E CONCEDIDO UMA COMISSAO DE 0,1% .

1996-02-26 - DESPACHO 327/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A EMISSÃO DE UM EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO <<TESOURO FAMILIAR 1996>>.

1996-02-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC38/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA PARA INTEGRAREM O CONSELHO COORDENADOR DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DOUTOR LIBERTO DA FONSECA RIBEIRO DA CRUZ LICENCIADA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CUNHA LUDOVINA PAIXÃO LICENCIADO JORGE MANUEL MARTINS.

1996-02-26 - DESPACHO 5/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A RECEPÇÃO DE CANDIDATURAS AO REGIME DE APOIO A REALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS INTEGRADAS E AO REGIME DE APOIO A CONSOLIDACAO DAS INFRA-ESTRUTURAS DA QUALIDADE INDUSTRIAL. CONSTITUEM EXCEPÇÃO A ESTA DETERMINACAO AS CANDIDATURAS AO PRATATIC - REGIME DE APOIO ESPECÍFICO APLICÁVEL AOS PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO SECTOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, ELECTRÓNICA E COMUNICACOES BEM COMO AO PRODIBETA - REGIME DE APOIO ESPECÍFICO APLICÁVEL AOS PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO SECTOR DAS I (...)

1996-02-26 - DESPACHO 6/SN/96 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Secretário Nacional de Reabilitação, em regime de substituição, lic. António Barroso, nos chefes de divisão, lic. Maria Manuela Machado, lic. José Dias Correia, lic. Irolinda Soares Oliveira e lic. Maria Pilar Mourão Ferreira.