Resultados para o dia 1996-02-16

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1996-02-16 - Portaria 46/96 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Serpa.
1996-02-16 - Portaria 47/96 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica as normas provisórias da Praia da Areia Branca, no município da Lourinhã.
1996-02-16 - Decreto Regulamentar Regional 5/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Regulamenta os apoios à participação da «Série Açores» no Campeonato Nacional da 3.ª Divisão de Andebol.

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