1996-12-30 - PORTARIA 296-A/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o cessão a título definitivo, ao Instituto Português da Juventude do imóvel do Estado, sito na Rua Oróbio de Castro, 76 em Bragança.

1996-12-30 - DESPACHO CONJUNTO A-249/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa em oito lugares a quota de descongelamento para admissão de pessoal da Carreira de Inspecção da Inspecção-Geral de Finanças.

1996-12-30 - DESPACHO 20/SEIS/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera, a pedido do interessado, Fernando de Oliveira Queirós, requisitado à TAP, Air Portugal, das funções de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. Produz efeitos a partir de 19/Dez/1996.

1996-12-30 - DESPACHO 63/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. em direito Carla Susana de Oliveira Ferreira para prestar colaboração, no âmbito da sua formação, ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, enquanto este último se mantiver no cargo, podendo todavia a presente nomeação ser revogada a todo o tempo. A remuneração respectiva, a suportar por verbas do orçamento do Gabinete, será no montante de 355.400$00, actualizável nos termos determinados para a função pública, e inclui subsídios de férias, de Natal e de refeição.

1996-12-30 - DESPACHO SEAMEPAT95-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado Abel Viriato Conde de Amorim, director de serviços da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos.

1996-12-30 - DESPACHO SEAMEPAT94-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Maria da Graça Nunes da Silva para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.

1996-12-30 - DESPACHO 113/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia uma comissão composta pelo Prof. Doutor José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia, que preside, Dr.ª Patrícia Salvação Barreto, Dr. José Alberto de Melo Alexandrino, Dr. Lourenço da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas e um representante do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, do Instituto Português de Museus, dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro., com o objectivo de apresentar um projecto de proposta de lei de bases do patrimón (...)

1996-12-30 - DESPACHO 149/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Maria Celesta Alves Fonseca para o cargo de subdirectora-geral da Direcção--Geral de Comércio e Concorrência.

1996-12-30 - DESPACHO 167/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera Maria da Glória de Barreiros Arrobas da Silva Pinto Ferro da Fonseca das funções de secretária pessoal do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º João Cardona Gomes Cravinho.

1996-12-30 - DESPACHO SEHC62/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Maria Augusta Gonçalves de Sousa para exercer funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

1996-12-30 - DESPACHO 138/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como nome específico as denominações "Carne de Bovino Tradicional do Montado", "Vitela Tradicional do Montado" "Novilho Tradicional do Montado" e "Vaca Tradicional do Montado" e fixa, de acordo com o anexo ao presente despacho, as características a que os mesmos devem obedecer.

1996-12-30 - DESPACHO SEAMEPAT93-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Vanda Líbia da Silva Nunes para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.

1996-12-30 - DESPACHO SET88/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera o Despacho SETC51/86, de 24 de Setembro, que concede à AEROPILOTO uma licença de transporte aéreo não regular.

1996-12-30 - DESPACHO 150/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Mário Marques da Silva para o cargo de director da Delegação Regional do Centro do Ministério da Economia.

1996-12-30 - DESPACHO 137/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como nome específico a denominação "Alheira de Mirandela" e fixa, de acordo com o anexo ao presente Despacho, as características a que a mesma deve obedecer.