1996-12-18 - DESPACHO 67-A/PCE/96 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente do Instituto Português da Juventude, Engenheiro Paulo Jorge dos Santos Dinis Parreira, nos delegados regionais do mesmo Instituto.

1996-12-18 - DESPACHO CONJUNTO A-225/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que sejam descongeladas no quadro de pessoal do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, para o ano de 1996, quatro vagas de técnico superior de informática de 1ª classe e três vagas de programador-adjunto de 2ª classe.

1996-12-18 - DESPACHO CONJUNTO A-223/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que sejam descongeladas, para o ano de 1996, cinco vagas de jardineiro do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República.

1996-12-18 - DESPACHO 67/CE/96 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reforça com 150.000$00 o fundo de maneio constituído pelo Despacho 13/CE/96 da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude publicado no DR, 2ª, 204, de 3-9-96, a favor dos delegados regionais de Setúbal e Castelo Branco.

1996-12-18 - DESPACHO 80/CE/96 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente do Instituto Português da Juventude, Engenheiro Jorge dos Santos Dinis Parreira, nos delegados regionais do mesmo Instituto.

1996-12-18 - DESPACHO 2050/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, SA., a aumentar o seu capital social de 1 500 000 000$ para 2 000 000 000$ e a alterar nº1 do artº 4º dos seus estatutos.

1996-12-18 - DESPACHO CONJUNTO A-224/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que são descongelados para o ano de 1996 o lugar de adido cultural da Embaixada de Portugal em Maputo e um lugar de conselheiro técnico principal da representação permanente de Portugal junto da União Europeia ambos do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1996-12-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC232/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 29-11-96, o Engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob Director Geral de Transportes Terrestres.

1996-12-18 - DESPACHO CONJUNTO 247-A/PCM/MF/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa o quantitativo da gratificação atribuida ao Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo e ao Técnico Superior que dirige o seu gabinete de apoio.

1996-12-18 - DESPACHO SEHC57/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera o licenciado José Manuel Macedo Vilaça das funções de chefe do gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos.