1996-10-22 - DESPACHO 231/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Adverte formalmente a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., para o resultado das suas acções, de que resultou o incumprimento do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Dispõe sobre os procedimentos a ter em conta por parte do Departamento do Ensino Superior e da Inspecção-Geral da Educação, nesta matéria.

1996-10-22 - DESPACHO CONJUNTO EDC63/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos para os concursos de habilitação para categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a realizar para os serviços e organismos do âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

1996-10-22 - DESPACHO EDESP128/96 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do Director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, Lic. Sebastião da Nóbrega Pizarro, no Director-Adjunto, Lic. Manuel Inácio Antunes Pinto, e nos Directores de Serviços, Lic. Maria Helena Costa do Nascimento Lúcio e Lic. Artur Pires Soares. Produz efeitos desde 4-10-96.

1996-10-22 - DESPACHO 81/MR/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia a Lic. Armandina Celeste Afonso Ferreira, adjunta principal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Prof. Dr. Mário Fernando de Campos Pinto. A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1/8/96.

1996-10-22 - DESPACHO 229-B/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera Maria da Conceição de Oliveira Sabido Falcão Lamas, das funções de secretária pessoal do Ministro da Educação, Prof. Dr. Eduardo Carrega Marçal Grilo. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1/10/96.

1996-10-22 - DESPACHO 82/MR/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia a Lic. Helena Maria Ferreira Dias Tavares da Costa, jurista da auditoria jurídica do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Prof. Dr. Mário Fernandes de Campos Pinto. A presente exoneração produz efeitos desde 1/8/96.

1996-10-22 - DESPACHO 97/MR/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Aldegundes Maria dos Reis Teixeira de Ávila Corvelo, secretária pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Prof. Dr. Mário Fernando de Campos Pinto.

1996-10-22 - DESPACHO 120/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define, para o ano de 1996, os critérios de prioridade a aplicar às candidaturas no âmbito da formação profissional agrária.

1996-10-22 - REGULAMENTO EREG1/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Define o regime jurídico dos apoios a conceder no âmbito da medida n.º 5 (Construção e Adaptação de Infra-Estruturas e Equipamentos de Apoio) do Subprograma Integração Económica e Social dos Grupos Sociais Desfavorecidos, co-financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Destinam-se os referidos apoios á concepção, construção, adaptação e aquisição de infra-estruturas e equipamentos, bem como ao funcionamento na fase de arranque, de estruturas de desenvolvimento social e integração econó (...)

1996-10-22 - AVISO EAV35/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competência do delegao regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego, nos seguintes dirigentes: Lic. Mário Machado Alves, director dos Serviços de Emprego e Formação, Lic. José Alberto Fernandes de Oliveira, Director dos Serviços Administrativos e Financeiros, Lic. Davia Carvalho da Silva, Director dos Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, Lic. Carlos Manuel Comenda, Chefe de Divisão de Acompanhamento, Lic. Maria Luísa So (...)

1996-10-22 - DELIBERAÇÃO EDELIB76/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o lic. António de Faria Miranda para o cargo de Director do Centro de Emprego da Póvoa de Varzim, da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional.