1996-10-14 - RECTIFICAÇÃO DRECT36/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho 9/SEJ/96 do Secretário de Estado da Juventude, publicado no Diário da República, II série, 217 de 18 de Setembro de 1996, relativo à nomeação da licenciada Maria Odete Pacharro Bernardes como Directora do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento. Assim deve ler-se: 'Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento'.

1996-10-14 - RECTIFICAÇÃO DRECT37/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho 8/SEJ/96 do Secretário de Estado da Juventude publicado no Diário da República, II série, 217, de 18 de Setembro de 1996, relativo a nomeação da licenciada Maria Odete Pacharro Bernardes como Directora de Serviços do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento. Assim deve ler-se:'Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento'.

1996-10-14 - DESPACHO CONJUNTO DIDC60/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA, QUE O PREÇO BASE DA REFEIÇÃO PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM 1996 NOS REFEITÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS E FIXADO EM 387$.

1996-10-14 - DESPACHO 1702/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

OBTIDA A ANUÊNCIA DO INSTITUTO DA ÁGUA, REQUISITA-SE A ENGENHEIRA MARIA MARGARIDA DE CARVALHO CONTE DE BARROS, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADORA NA EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DE ÁGUA LIVRES, SA., COM EFEITOS REPORTADOS A 1-7-96.

1996-10-14 - DESPACHO 90/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o juiz conselheiro José Anselmo Dias Rodrigues, presidente do Conselho da Concorrência.

1996-10-14 - DECLARAÇÃO DDECL38/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, com sede em Coimbra.

1996-10-14 - DESPACHO DD123/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, NO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VOGAIS DA DIRECÇÃO DO COFRE DE PREVIDÊNCIA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

1996-10-14 - DESPACHO 139/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.

1996-10-14 - DESPACHO 52/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, nos presidentes dos órgãos gestores das Caixas de Previdência Social, no vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo com o pelouro de contribuintes, nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Santarém e Setúbal do mesmo Centro Regional, e no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Produz efeitos desde 6-9- (...)

1996-10-14 - DESPACHO DD205/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a direcção do Cofre de previdência da Polícia de Segurança Pública, que será constituída pelos seguintes elementos: Presidente: General Jorge Alberto Gabriel Teixeira. Vice-Presidente: Superintendente Leopoldo Lopes de Almeida Amaral. Vogais: Comissário Fernando da Silva Conde, Comissário António Cirrão Marques, Comissário Pedro Manuel Catalão Amiguinho.

1996-10-14 - DESPACHO SET72/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Requisita o Lic. Armindo Castelo Bento para exercer as funções de vogal do conselho de administração da Transtejo - Transportes Tejo, S.A.. A presente nomeação produz efeitos desde o dia 19 de Junho de 1996.

1996-10-14 - DESPACHO 24/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao publico da gasolina, com e sem chumbo, do gásoleo, rodoviário e agricola e do fuelóleo.

1996-10-14 - DESPACHO 114/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa as condições de acesso ao Sistema de Garantia do Estado a Empréstimos Bancários (SGEEB) e os critérios a utilizar pelo Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE), nesta matéria.

1996-10-14 - DELIBERAÇÃO EDELIB82/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALGARVE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Conselho Directivo do centro de Segurança Social da Região do Algarve no respectivo vogal lic. Jorge Manuel do Nascimento Botelho.