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1996-01-29 - Decreto-Lei 5/96 - Ministério das Finanças

.Altera o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro.
1996-01-29 - Decreto-Lei 5-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Modifica a composição e reformula o Conselho Consultivo da Juventude.

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