1996-01-11 - RECTIFICAÇÃO DIRECT1/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTIDÃO O DESPACHO CONJUNTO A-5/95-XIII DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO DIRECTOR DO GAFEEP, NA PARTE ONDE SE LE <<NO NOS ARTS 6, N. 1 E 9, DO N.1 DO DECRETO LEI 97-A/86, DE 16-5,>> DEVE LER-SE <<NO N.1 DO ART 4 DO DECRETO LEI 99/87, DE 5-3>>.

1996-01-11 - DESPACHO 67/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa franco no inspector- geral de Finanças, em regime de substituição, Dr. José Duarte Assunção Dias, ou nas suas faltas e impedimentos, no subinspector-geral de Finanças que o substitua.

1996-01-11 - DESPACHO 68/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AS COMPETENCIAS RELATIVAMENTE A INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, NO QUE SE REFERE AS ACÇÕES DE INSPECÇÃO NO ÂMBITO DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.

1996-01-11 - DESPACHO 271/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ATHENA SEGUROS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, SA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1996-01-11 - DESPACHO-EXTRACTO DDE7 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Mário João de Brito Fernandes para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino e autoriza o nomeado a exercer actividades docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional sem carácter de permanência.

1996-01-11 - DESPACHO-EXTRACTO DDE6 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Homologa as tabelas de compensação pela emissão televisiva e pela emissão radiofónica de tempos de antena de candidatos a Presidente da República.

1996-01-11 - DESPACHO 33/MA/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências da Ministra do Ambiente, Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, no presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Dr. Joaquim Marques Ferreira.

1996-01-11 - DESPACHO 32/MA/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Designa, Maria Ricardina de Freitas Lima, oficial público do Instituto da Conservação da Natureza, sendo substituída nas suas faltas e impedimentos pelo funcionário a designar pelo presidente do Instituto.