1995-09-21 - DECLARAÇÃO 27/95 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o anexo ao Despacho Normativo nº 144/93, de 29 de Julho, que regulamenta o estágio de ingresso na carreira de operador de microfilmagem.

1995-09-21 - DESPACHO NORMATIVO 211/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento privativo da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada para 1995.

1995-09-21 - RESOLUÇÃO 169/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a taxa de reestruturação portuária.

1995-09-21 - DESPACHO NORMATIVO 210/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Técnico do Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG).

1995-09-21 - DESPACHO NORMATIVO 208/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos, para 1995, de diversos serviços autónomos e de saúde.

1995-09-21 - DESPACHO NORMATIVO 207/95 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verba no orçamento da Assembleia Legislativa Regional.

1995-09-21 - RESOLUÇÃO 168/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de ampliação da Escola EB 2,3 Gaspar Frutuoso, na Ribeira Grande.

1995-09-21 - RESOLUÇÃO 167/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verba para o Serviço Açoriano de Lotas, EP - Lotaçor, destinada a fazer face às despesas da empreitada de construção civil da lota e das instalações de frio do Núcleo de Pescas do Porto da Praia da Vitória.

1995-09-21 - DESPACHO NORMATIVO 209/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento privativo do Hospital de Ponta Delgada para 1995.

1995-09-21 - Decreto-Lei 248/95 - Ministério da Defesa Nacional

CRIA, NA ESTRUTURA DO SISTEMA DA AUTORIDADE MARÍTIMA (SAM), A POLÍCIA MARÍTIMA (PM), CUJO PESSOAL REGE-SE PELO ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ESTABELECE A NATUREZA, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MARÍTIMA E INSERE DIVERSAS DISPOSIÇÕES SOBRE O RESPECTIVO PESSOAL, NOMEADAMENTE CONDICOES DE PROMOÇÃO E SISTEMA RETRIBUTIVO. DISPOE SOBRE A TRANSIÇÃO DE PESSOAL PARA A PM, DESIGNADAMENTE DO PESSOAL DOS GRUPOS 1 E 3 DO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA (QPMM), A QU (...)