1995-09-14 - DESPACHO NORMATIVO 205/95 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento sobre a evacuação de doentes em situação de emergência.

1995-09-14 - DECLARAÇÃO 26/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica as Resoluções nºs 164/95, 165/95 e 166/95, de 7 de Setembro, publicadas no Jornal Oficial, I Série, nº 36, de 7 de Setembro de 1995.

1995-09-14 - PORTARIA 63/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as alíneas d) e e) do artigo 2º da Portaria nº 28/95, de 27 de Abril, que aprova o regulamento de aplicação da actividade de promoção dos produtos regionais.

1995-09-14 - PORTARIA 64/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 6º e 7º da Portaria nº 70/94, de 9 de Dezembro, que estabelece as regras do novo regime de quotas leiteiras, nos termos do Regulamento (CEE) nº 3950/92 (EUR-Lex), de 28 de Dezembro

1995-09-14 - DESPACHO NORMATIVO 206/95 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Condiciona o modo de transporte de passageiros em pé nos veículos pesados de passageiros.

1995-09-14 - PORTARIA 65/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça, no dia 1 de Outubro de 1995, em toda a Região.

1995-09-14 - Decreto-Lei 244/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 433/82, DE 27 DE OUTUBRO (INSTITUI O ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL E RESPECTIVO PROCESSO), COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO DECRETO LEI NUMERO 356/89, DE 17 DE OUTUBRO. AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO PRESENTE DIPLOMA INCIDEM NOMEADAMENTE SOBRE OS SEGUINTES ASPECTOS: CONTRA-ORDENAÇÕES, COIMAS EM GERAL E SANÇÕES ACESSORIAS, PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO POR CONTRA-ORDENAÇÃO E PRESCRIÇÃO DAS COIMAS, PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO (COMPETENCIA TERRITORIAL DAS AUTORIDADES ADMINISTR (...)

1995-09-14 - Decreto-Lei 245/95 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho que estabelece a orgânica do Serviço de Informações de Segurança, criado pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro .

1995-09-14 - Decreto-Lei 246/95 - Ministério das Finanças

Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei 298/92, de 31 de Dezembro.

1995-09-14 - Aviso 254/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O LISTENSTAINA ASSINADO, EM 10 DE JULHO DE 1995, O PROTOCOLO NUMERO 10 A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 25 DE MARCO DE 1992.