1995-08-25 - AVISO DIAV86/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DOS CHEFES DE REPARTIÇÕES DE FINANÇAS RELATIVAMENTE AOS BAIRROS FISCAIS DE LISBOA E REPARTIÇÕES DE FINANÇAS DE OEIRAS E SINTRA.

1995-08-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC179/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA OS ESTATUTOS DO ECAN/MARN - MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DO NOROESTE, SA, SOCIEDADE CUJO OBJECTIVO PRINCIPAL CONSISTE NA CONSTRUCAO, INSTALAÇÃO E GESTÃO DO CORRESPONDENTE MERCADO ABASTECEDOR, BEM COMO O SUBORDINANTE CONTRATO-PROGRAMA.

1995-08-25 - DESPACHO 22/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS NO CHEFE DO SEU GABINETE LICENCIADO ANTÓNIO ALEXANDRE DE ALMEIDA E NORONHA DA CUNHA REIS

1995-08-25 - DESPACHO EDESP53/95 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da secretária-geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, lic. Maria Isabel Ivens Fernandes, no secretário-geral-adjunto, lic. Jorge Alberto Erse Alves.

1995-08-25 - RECTIFICAÇÃO ERECT11/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Rectifica a deliberação da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no DR. II, de 19-7-95, que nomeou os subdelegados regionais do norte, lic. Leopoldo José Ferraz de Almeida Coutinho e lic. Carlos Nuno da Silva Boticas. Assim, onde se lê “nomeou, em regime de comissão de serviço, por três anos” deve ler-se “nomeados em regime de comissão de serviço”.

1995-08-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC204/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A CESSACAO DAS COMISSOES DE SERVIÇO DOS SEGUINTES AGENTES DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL - ICEP: ARMANDO DIAS GODINHO, DELEGADO-ADJUNTO REGIONAL EM BERLIM. LICENCIADO HARALD TAUCHAMMER, DELEGADO REGIONAL EM ZURIQUE. SAO NOMEADOS, EM COMISSAO DE SERVIÇO, DELEGADOS DO ICEP NO POSTO QUE A CADA UM SE INDICA OS SEGUINTES ELEMENTOS: ARMANDO DIAS GODINHO (EM TELAVIVE). LICENCIADO HARAL TAUCHAMMER (EM VARSOVIA). E NOMEADA, EM COMISAO DE SERVIÇO, PARA A DELEGAÇÃO DO ICEP EM TUNES, A TÉCNICA, (...)

1995-08-25 - AVISO EAV11/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que as candidaturas aos apoios do Fundo Social Europeu no âmbito do Programa Operacional Adaptação da Mão-de-Obra às Mutações Industriais (ADAPT) se encontram abertas de 4-8-95 a 15-9-95, devendo os respectivos pedidos de co-financiamento ser entregues na Coordenação Técnica da Iniciativa ADAPT, Instituto do Emprego e Formação Profissional. Os projectos deverão envolver pelo menos dois estados membros, podendo apresentar cândidaturas organismos públicos ou privados vocacionados para as áreas de fo (...)