1995-08-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC133/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

INFORMA QUE A TAXA DE JURO A APLICAR PELO INH NOS FINANCIAMENTOS RELATIVOS A PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO DE CUSTOS CONTROLADOS E INDEXADA A PRIME RATE VARIÁVEL DE CURTO PRAZO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, ADICIONADA DE UMA PERCENTAGEM COMPREENDIDA ENTRE UM TERÇO E UM QUARTO DA MESMA, EM FUNÇÃO DA QUALIDADE DOS MUTUÁRIOS.

1995-08-18 - DESPACHO-EXTRACTO DDE60/95 - INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ARQUITECTO MANUEL AUGUSTO BATTAGLIA SELEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DA DIVISÃO DE ESTUDOS E PROJECTOS DO DEPARTAMENTO DE PROJECTOS E OBRAS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1995.

1995-08-18 - DESPACHO DD108/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA ENGENHEIRO ANTÓNIO DUARTE SILVA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRIGULTURA, DR. ÁLVARO SANTOS AMARO E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS.

1995-08-18 - DESPACHO DD107/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA ENG. ANTÓNIO DUARTE SILVA, NA CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. MARIA TERESA BOTELHO MONIZ DIAS MORAIS PALMEIRO.

1995-08-18 - AVISO DIAV78/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO 2. BAIRO FISCAL DO PORTO NO ADJUNTO DO REFERIDO BAIRRO.

1995-08-18 - PORTARIA 253/95IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, SEJA AUMENTADO DE DOIS LUGARES NA CATEGORIA DE TÉCNICO AUXILIAR DE 2A. CLASSE, DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-08-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC132/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA UMA COMISSAO INCUMBIDA DE PROCEDER A CONCURSO PÚBLICO PARA PRE-SELECCAO DAS ENTIDADES, AS QUAIS PODERAO VIR A SER CONFIADAS AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS NO ÂMBITO DE APOIO TÉCNICO DO PROGRAMA ENERGIA, A DESIGNAR PELO GESTOR.

1995-08-18 - PORTARIA 252/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A FUNGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ACRESCENTAR OS ARTS. 19 A 28 AOS SEUS ESTATUTOS E A ALTERAR OS ARTS. 3 A 18.

1995-08-18 - AVISO DIAV77/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS EFECTUADA PELO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE BAIÃO NO ADJUNTO DA REFERIDA REPARTIÇÃO.

1995-08-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC134/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA A ATRIBUIÇÃO AOS MEMBROS NAO EXECUTIVOS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO IGUAL A 25% DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS A TEMPO INTEIRO DESTE MESMO ÓRGÃO.

1995-08-18 - PORTARIA 254/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-08-18 - DESPACHO 11/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

REASSUME COMPETENCIAS DELEGADAS PELO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO.

1995-08-18 - PROTOCOLO DPROT3/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ESTABELECE UM PROTOCOLO ENTRE O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, E O PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO CIRCULO CULTURAL SCALABITANO, DR. PEDRO MANUEL CANAVARRO, RELATIVAMENTE A RECUPERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CIRCULO CULTURAL SCALABITANO.

1995-08-18 - DESPACHO CONJUNTO EDC16/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o encerramento, para o ano corrente, da medida 1 do Programa Integrado de Formação Profissional para a Modernização da Administração Pública (PROFAP), em virtude de os projectos já apresentados no seu âmbito terem esgotado o orçamento aprovado para 1995.