1995-05-13 - DESPACHO 11/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, ENGENHEIRO ANTÓNIO DUARTE SILVA, NO DIRECTOR GERAL DAS PESCAS, ENGENHEIRO JORGE MANUEL LOPES DE ALMEIDA RAINHA.

1995-05-13 - DESPACHO 42/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a Comissão de Ciências Exactas e Tecnologias, no âmbito da intervenção operacional PRAXIS XXI.