1995-05-13 - Declaração 65/95 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 14 386 854 CONTOS.

1995-05-13 - Portaria 451/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA A REVISÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DO CRATO, PUBLICANDO EM ANEXO AS VERSÕES ACTUALIZADAS DO RESPECTIVO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE.

1995-05-13 - Portaria 452/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO MIGUEL DE ALCAINÇA, MUNICÍPIO DE MAFRA.

1995-05-13 - Portaria 453/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NA FREGUESIA DA ILHA, MUNICÍPIO DE POMBAL.

1995-05-13 - Portaria 454/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS CORTES GRANDES', SITO NA FREGUESIA DO TORRÃO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.