1995-04-17 - Declaração 46/95 - Ministério da Defesa Nacional - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 202 094 CONTOS.

1995-04-17 - Portaria 317/95 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e da Educação

Converte a Escola Secundária de D. Dinis-Paiã em Escola Profissional Agrícola de D. Dinis-Paiã, de natureza pública

1995-04-17 - Portaria 318/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação e aprova o respectivo plano de estudos.

1995-04-17 - Portaria 319/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

1995-04-17 - Portaria 320/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos.

1995-04-17 - Portaria 321/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos.

1995-04-17 - Portaria 322/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define as condições técnicas a que devem obedecer as estações de amador de radiocomunicações, as faixas de frequências a utilizar, bem como as classes de emissão em que devem funcionar as estações.