1995-04-13 - RESOLUÇÃO 49/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o pagamento de sobrecustos à empresa adjudicatária da empreitada de concepção, projecto e construção do Centro de Saúde de São Roque do Pico.

1995-04-13 - RESOLUÇÃO 50/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o pagamento de sobrecustos à empresa adjudicatária da empreitada de concepção, projecto e construção da Escola Secundária Geral e Básica da Madalena.

1995-04-13 - DESPACHO NORMATIVO 102/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a caça ao coelho, com utilização do candeio, na ilha Graciosa.

1995-04-13 - Portaria 310/95 - Ministério da Defesa Nacional

REGULAMENTA AS MATÉRIAS RELATIVAS A RECOMPENSAS, PROTECTORES E SÍMBOLOS HERÁLDICOS A ATRIBUIR PELO INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS (ISN). AS RECOMPENSAS A ATRIBUIR POR ACTOS DE SALVAÇÃO MARÍTIMA E DE SOCORROS A NÁUFRAGOS SÃO AS SEGUINTES: MEDALHA DE CORAGEM, ABNEGAÇÃO E HUMANIDADE E MEDALHA DE FILANTROPIA E DEDICAÇÃO, DIPLOMA DE LOUVOR, PRÉMIO PECUNIÁRIO E MENÇÃO DE APRECO. INSERE DISPOSIÇÕES SOBRE OS PROTECTORES DO ISN, DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS EXIGÍVEIS E AS CATEGORIAS DO PROTECTOR (...)

1995-04-13 - Portaria 311/95 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e da Educação

Converte a Escola Secundária do Conde de São Bento, em Santo Tirso, em Escola Profissional Agrícola do Conde de São Bento.

1995-04-13 - Declaração 44/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 104 185 CONTOS.

1995-04-13 - Portaria 312/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Cortiço e Pedregosa, Águas Belas, Vale Nogueira, Sesmarias e Corte Velho de São José», sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo, e concessiona, até 8 de Julho de 2003, à SOCATURA - Sociedade de Caça e Turismo do Alentejo, Lda., a zona de caça turística das Pedrosas (processo n.º 689 do Instituto Florestal).

1995-04-13 - Portaria 313/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa do Grainho (processo nº 1717-DGF).

1995-04-13 - Portaria 314/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'TISNADA, PÊGO DO SEIXO, MURTEIRA, REGUENGO, AMENDOEIRA DE BAIXO' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE COLOS E VALE DE SANTIAGO, MUNICÍPIO DE ODEMIRA.

1995-04-13 - Portaria 315/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'FAZENDA DA NORA, HERDADE DO CASTELO, JUNQUEIRA E TELHEIRO', SITOS NA FREGUESIA DE CABRELA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

1995-04-13 - Declaração 45/95 - Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 475 999 CONTOS.

1995-04-13 - Portaria 316/95 - Ministério do Mar

CRIA NA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMÉRCIO E PESCAS (EMCP) O CURSO EM CUIDADOS DE SAÚDE A BORDO - NÍVEL I, INSERIDO NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO SANITÁRIA DO PESSOAL DA MARINHA MERCANTE E TENDO POR OBJECTIVO HABILITAR OS DESTINATÁRIOS COM OS CONHECIMENTOS BÁSICOS NA ÁREA DOS PRIMEIROS SOCORROS E DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS A BORDO DOS NAVIOS. REGULAMENTA O CURSO ORA CRIADO, BEM COMO A CONCESSÃO DE EQUIVALÊNCIAS AO MESMO. PUBLICA EM ANEXO O MODELO DO CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO EM CUIDADOS DE SAÚDE A BORDO E ESTAB (...)