1995-12-23 - DESPACHO 38/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A DINAMARCA DE CHRISTOPHER CHARLES JENSEN PARA SER JULGADO PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO.

1995-12-23 - DESPACHO 4/95 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA.

1995-12-23 - DESPACHO 5/95 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.

1995-12-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT55/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 54/95 PUBLICADA NO DR, IIS, 282 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIOU A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O CONTRATO SOCIAL DE COOPERAÇÃO. ASSIM DEVE LER-SE 'COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O CONTRATO SOCIAL DE COOPERAÇÃO'.

1995-12-23 - DESPACHO 42/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

EXONERA O DR. MÁRIO SILVA TAVARES MENDES DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.

1995-12-23 - AVISO DAV62/95 - INSTITUTO FLORESTAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Classifica de interesse público alguns especímenes vegetais, localizados na freguesia Penha de França, em Lisboa, e na freguesia de Vila Praia de Âncora, em Caminha.