1995-12-23 - REGULAMENTO 95/13 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 32 E 37 DO REGULAMENTO N. 91/10, DA CMVM, PUBLICADO NO DR.IIS DE 9-SET,(SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DOS MERCADOS DA BOLSA DE VALORES COM A EXCLUSÃO DA NEGOCIAÇÃO EM SESSÕES ESPECIAIS DE BOLSA).

1995-12-23 - AVISO DIAV134/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O CHEFE DA 1. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ, DELEGA COMPETENCIAS NOS CHEFES DE SECÇÃO E ADJUNTOS.

1995-12-23 - DESPACHO 2/95 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.

1995-12-23 - DESPACHO 1/95 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO BAGULHO FRANÇA MARTINS, COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.

1995-12-23 - DESPACHO 40/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONFIRMA O PROF. DOUTOR GERMANO MARQUÊS DA SILVA COMO MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

1995-12-23 - DESPACHO 41/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DESIGNA A PROF. DOUTORA MARIA TEREZA COUCEIRO PIZARRO BELEZA COMO MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

1995-12-23 - DESPACHO 12/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

EXONERA O GENERAL RUI MAMEDE MONTEIRO PEREIRA DAS FUNÇÕES DE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

1995-12-23 - DESPACHO 18/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PARA O CARGO DE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SUPERINTENDENTE-CHEFE MÁRIO CÉSAR TEIXEIRA. ESTA NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO.

1995-12-23 - DESPACHO 110/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE TODOS OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO SE EMPENHEM NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE GARANTEM OS DIREITOS DOS CIDADAOS NO SEU RELACIONAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO.

1995-12-23 - DESPACHO 36/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A DINAMARCA DE CHRISTOPHER CHARLES JENSEN PARA SER JULGADO PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE ROUBO.