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  • Não tem documento Em vigor 1995-12-11 - AVISO DIAV126/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

    PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 9-11-95, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DOS CHEFES DAS REPARTIÇÕES E BAIROS FISCAIS DO DISTRITO DE LISBOA A SEGUIR DESCRIMINADOS: BAIRROS FISCAIS: 1. BAIRRO FISCAL DE LISBOA 3. BAIRRO FISCAL DE LISBOA 6. BAIRRO FISCAL DE LISBOA 13. BAIRRO FISCAL DE LISBOA 14. BAIRRO FISCAL DE LISBOA REPARTIÇÕES DE FINANÇAS: 1A. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DA AMADORA 2A. REPARTIÇÃO DE FINANÇ (...)

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-11 - DESPACHO DD201/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

    NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOÃO MERELO DE FIGUEIREDO ABECASIS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DE GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA.

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-11 - DESPACHO 26/95 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 14-12-95.

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-11 - DESPACHO 16/95 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Nomeia o licenciado Nuno Sales Vasconcelos Jardim Fernandes, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho.

  • Não tem documento Em vigor 1995-12-11 - DESPACHO 18/95 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Nomeia a licenciada Maria Raquel Lopes de Bettencourt Ferreira, para exercer as funções no Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho.

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