1995-10-14 - DESPACHO-EXTRACTO DDE76/95 - GABINETE DO SERVIÇO CÍVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL CALEJO PINTO COMO DIRECTOR DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.

1995-10-14 - RECTIFICAÇÃO DRECT39/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 212, de 13 de Setembro de 1995, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Clube de Campismo de Abrantes, com sede em Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes.

1995-10-14 - DESPACHO 147/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE BRAGA - COMERCIO, SERVIÇOS E TURISMO. O CENTRO TEM COMO OBJECTIVO A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE COMERCIANTES E CIRCUNSCREVE A SUA ACTIVIDADE A ALGUNS CONCELHOS DE BRAGA.

1995-10-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC214/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO CONTINUE A EMITIR BILHETES DE IDENTIDADE DE CIDADAOS PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO ATE QUE O CENTRO EMISSOR PARA A REDE CONSULAR ESTEJA EM CONDICOES DE O FAZER.

1995-10-14 - DESPACHO DD131/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO DIRECTOR DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DE LISBOA, PROF. DOUTOR JOAQUIM MANUEL RIBEIRO GOMES DA SILVA.

1995-10-14 - DESPACHO CONJUNTO EDC34/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o lic. António Gonçalves Júnior para o cargo de presidente do conselho de Direcção dos Serviços Sociais do Ministério do Emprego e da Segurança Social.