1995-10-14 - Decreto do Presidente da República 74/95 - Presidência da República

Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994, e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 40/95, de 14 de Outubro.

1995-10-14 - Resolução da Assembleia da República 40/95 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994, cuja versão autêntica nas línguas portuguesa e russa é publicada em anexo.