1994-09-06 - DESPACHO 186/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO AUTORIZA A EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS ATE AO FINAL DO ANO DE 1994, DE UM CONJUNTO DE EMPRÉSTIMOS OBRIGACIONISTAS, DO MONTANTE GLOBAL NAO SUPERIOR A 85 MILHÕES DE CONTOS, CUJO PRAZO, PREÇO DE EMISSÃO, TAXA DE JURO, PAGAMENTO DE JUROS, COMISSOES E OUTROS ENCARGOS SERAO DETERMINADOS, NO MOMENTO DE CADA EMISSÃO. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, A COMPETENCIA PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS (...)

1994-09-06 - DECLARAÇÃO DDECL52/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE, POR DESPACHO MINISTERIAL DE 15 DE SETEMBRO DE 1980, FOI APROVADO O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO NOGUEIRAL, TORRES NOVAS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.

1994-09-06 - LOUVOR ELOUVOR30/94 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva o encarregado de pessoal auxiliar, Abílio Augusto, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, que cessa as suas funções por motivo de aposentação, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das mesmas.

1994-09-06 - DESPACHO-EXTRACTO DDE86/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA A BACHAREL NANCY DE OLIVEIRA TAVARES BRITO E ABREU DO CARGO DE CONSULTORA DO CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO - CEGER E ANA CRISTINA RUAS TAVARES DO ROSÁRIO SILVA DAS FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO AO REFERIDO CENTRO.