1994-07-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC112/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO OS ACTOS E OPERAÇÕES MATERIAIS DA CONSTRUCAO DA NOVA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA NA ÁREA DE OCUPAÇÃO MENCIONADA NOS ANEXOS I E II AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO E QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE.

1994-07-14 - AVISO DIAV65/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

TORNA PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE JULHO DE 1994, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 8,10729%.

1994-07-14 - DESPACHO 8/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA O INSPECTOR DE FINANÇAS PRINCIPAL, LUÍS SANTOS PIRES, PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NORBERTO SEQUEIRA ROSA.

1994-07-14 - PORTARIA 104/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO GLOBAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BCP INVESTIMENTOS - FUNDOS MOBILIÁRIOS.

1994-07-14 - PORTARIA DIPORT4/94IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O LIMITE DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 383 000 000 CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS, DE 31-1-94, PELO QUE SE ABATE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE O MONTANTE DE 17 000 000 DE CONTOS.

1994-07-14 - AVISO DIAV63/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

TORNA PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO [OBRIGACOES DO TESOURO, CAPITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA - 1990], NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1994, A CAPITALIZAR EM 31-12-94, E DE 13,3125%.

1994-07-14 - AVISO DIAV64/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

TORNA PÚBLICO QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE JULHO DE 1994 E DE 8,44509%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 9,28960%.

1994-07-14 - DESPACHO DD195/94 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

EXONERA O LICENCIADO FERNANDO ANTÓNIO DOS MÁRTIRES LOPES DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA VICE-ALMIRANTE ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940630.

1994-07-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC110/94 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO LUÍS MIGUEL PAIS ANTUNES, DIRECTOR GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS.

1994-07-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC111/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A TRANSMISSÃO DO ALVARÁ ATRIBUIDO A FUNDAÇÃO LOPES-RADIO MAIOR, DO CONCELHO DE RIO MAIOR, PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL PARA VIA RADIO-IMPRENSA E TELEVISÃO, S.A..