1994-04-30 - PORTARIA 70/94IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANCA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, A CELEBRAR CONTRATO DE ALUGUER E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO INFORMATICO COM A COMPANHIA IBM PORTUGUESA, SA., PELO VALOR GLOBAL DE 194 281 440$, ACRESCIDO DO IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR, E A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECONOMICOS DE 1994 A 1996. O LIMITE MAXIMO DOS ENCARGOS CORRESPONDENTES A CADA ANO E DE 64 760 480$, ACRESCIDO DE IVA.

1994-04-30 - DESPACHO 14/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A FIXACAO PARA VIGORAREM NO MES DE MAIO DE 1994, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLIFEROS (ISP).

1994-04-30 - DESPACHO 28/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE O INSTITUTO DAS ARTES CENICAS PASSE A SUPERINTENDER NA GESTÃO DA CASA DAS ARTES E NA GESTÃO DO AUDITÓRIO NACIONAL CARLOS ALBERTO.

1994-04-30 - LISTAGEM DLIST8/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE MARÇO DE 1994.

1994-04-30 - DESPACHO 20/94/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O ARQUITECTO LUÍS FILIPE DA SILVA MORBEY PARA EXERCER FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TÉCNICO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 940401.