1994-04-13 - RECTIFICAÇÃO DIRECT8/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUE POR TER SAÍDO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, 68, DE 22-3-94, O DESP.24/93-XII, DE 17-12, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<17-12-94>> DEVE LER-SE <<17-12-93>>.

1994-04-13 - DESPACHO 288/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE DURANTE O ANO DE 1994, TODOS OS BANCOS POSSAM REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS PELO DEC-LEI 150-A/91, DE 22-4, OPERECOES DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE CRÉDITO CONSTANTES DO ART. 1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DESTES REGIMES DE CRÉDITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTGIVAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH.

1994-04-13 - DESPACHO 289/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE DURANTE O ANO DE 1994, TODOS OS BANCOS PODERAO EFECTUAR OPERAÇÕES INCLUÍDAS NO REGIME DE CRÉDITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC-LEI 328-B/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADAS PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.

1994-04-13 - DESPACHO 23/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA HELENA GUEDES PATRÍCIO SIMAS SALEMA PARA PRESTAR APOIO NO ÂMBITO DA COMISSAO DO PATRIMÓNIO CULTURAL SUBAQUATICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, A PARTIR DE 940207.

1994-04-13 - DESPACHO DD114/94 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

EXONERA MARIA TERESA DA SILVA BRITES DE FIGUEIREDO LOPES DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DESPACHO.

1994-04-13 - DESPACHO DD115/94 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

EXONERA ANTÓNIO LUÍS SERRA RIBEIRO SOARES DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

1994-04-13 - AVISO DAV20/94 - ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE FOI DISTRIBUIDA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES, REPORTADA A 931231.

1994-04-13 - DECLARAÇÃO DDECL28/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DECLARA QUE O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931027 DE NOMEAÇÃO DE EDUARDO AUGUSTO RAMOS PAZ BARROSO COMO SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 940321.

1994-04-13 - DESPACHO 45/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO, PROF. DOUTOR LUIS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL CARVALHO FERNANDES THOMAZ, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MARCO DE 4 DE ABRIL.

1994-04-13 - DESPACHO 15/SEALOT/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

ALARGA O PRAZO DE APRESENTACAO DAS CANDIDATURAS PELAS CAMARAS MUNICIPAIS AO PROGRAMA DE CONSOLIDACAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUCAO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS-PROSIURB.

1994-04-13 - DESPACHO 73/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O VICE-ALMIRANTE JOSÉ ALBERTO LOPES CARVALHEIRA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DA MARINHA, EM SUBSTITUIÇÃO DO VICE-ALMIRANTE FAUSTO MORAIS DE BRITO E ABREU.

1994-04-13 - DESPACHO 43/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O LIC. NUNO GONÇALO CASTELO VITORINO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MEMBRO DO OBSERVATÓRIO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.