1994-11-04 - DESPACHO DD265/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO, LICENCIADO MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO, PARA APROVAR OS MODELOS DE UNIFORMES A USAR NO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA.

1994-11-04 - DESPACHO DD264/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SAÚDE, A COMISSAO NACIONAL DE PLANEAMENTO DA MEDICINA FÍSICA, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. ANTÓNIO RESENDE BARBOSA, DRA, MARIA HERMÍNIA PITTA ESTEVES PIRES GRANHA, DR. LUÍS JOAQUIM LOPES ANDRÉ RODRIGUES, DRA. MARIA LÍDIA FARIA RAMALHO GONÇALVES E DRA. MARIA PAULA NUNES MALTÊS RIBEIRO PERDIGAO. A ESTA COMISSAO COMPETE ESTUDAR AS CONCLUSOES E PROPOSTAS DA COMISSAO DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO E APRESENTAR UM PROJECTO DE DEFINIÇÃO DA ÁREA DE ACTUAÇÃO DA MEDICI (...)