1994-11-19 - DESPACHO 466/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - JPY 10 000 000 000 PRAZO - 8 ANOS DATA DE EMISSÃO - 4-10-94 PREÇO DE EMISSÃO - 93,564 % TAXA DE JURO - 3,5 % DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - 4 DE JANEIRO DE CADA ANO, COM INÍCIO EM 1995 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO SWAP E SUBDELEGA COM (...)

1994-11-19 - DESPACHO 464/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - JPY 5 000 000 000 PRAZO - 2 ANOS DATA DE EMISSÃO - 7-10-94 PREÇO DE EMISSÃO - 100 % TAXA DE JURO - 3,33 % ATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM INÍCIO EM 7-10-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGO - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO SWAP E SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR (...)

1994-11-19 - DESPACHO 465/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - ITL 50 000 000 000 PRAZO - 3 ANOS DATA DE EMISSÃO - 17-10-94 PREÇO DE EMISSÃO - 99,048 % TAXA DE JURO - 11,375 % DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM INÍCIO EM 17-10-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. AUTORIZA UMA OPERAÇÃO SWAP E SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, (...)

1994-11-19 - DESPACHO 467/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS, POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - JPY 10 000 000 000 PRAZO - 5 ANOS DATA DE EMISSÃO - 14-10-94 PREÇO DE EMISSÃO - 100,955 % TAXA DE JURO - 4,5 % DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM INÍCIO EM 14-10-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPREACAO. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO SWAP E SUBDELEGA NO DIRECTOR GER (...)

1994-11-19 - DESPACHO 468/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - GBP 10 000 000 PRAZO - 4 ANOS DATA DE EMISSÃO - 13-10-94 PREÇO DE EMISSÃO - 100 % TAXA DE JURO - LIBOR DA GBP A 6 MESES + 50 PB DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAL, COM INÍCIO EM 13-4-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE SWAP E SUBD (...)

1994-11-19 - DESPACHO EDESP120/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Renova a comissão de serviço, a partir de 13.9.94, como directora de serviços do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, da lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias.

1994-11-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC172/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AO CENTRO NACIONAL DE EXPOSIÇÕES E MERCADOS AGRÍCOLAS - CNEMA UMA AJUDA SUPLEMENTAR DE 616 000 CONTOS A SUPORTAR PELO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - PIDDAC DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PELO PROGRAMA CENTRO NACIONAL DE EXPOSIÇÕES E MERCADOS AGRÍCOLAS.

1994-11-19 - DESPACHO 24/94-GAB.SECP - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O LICENCIADO ARISTÍDES ALEGRE VIEIRA GONÇALVES, DO CARGO DE CONSELHEIRO TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DA COSTA DE SOUSA MACEDO.

1994-11-19 - DESPACHO 463/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE SWAP. MONTANTE - DEM 77 500 000 PRAZO - 2 ANOS DATA DA EMISSÃO - 7-10-94 PREÇO DE EMISSÃO - 100% TAXA DE JURO - LIBOR DO DEM A 1 MÊS + 2 PB DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - MENSAL, COM INÍCIO EM 7-11-94 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO SUBDELEGA NO (...)

1994-11-19 - LOUVOR DLOUVOR8/94 - CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA A LICENCIADA MARIA ALICE TRINDADE GONÇALVES PELA FORMA DIGNA E SENTIDO DE RESPONSABILIDADE COM QUE DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE SECRETARIADO E DE APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIENCIAS DA VIDA.