1994-01-07 - PORTARIA DIPORT1/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O LIMITE DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 363 509 694 CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA 76/93, DE 24-3, PELO QUE SE ABATE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE O MONTANTE DE 36 490 306 CONTOS.

1994-01-07 - DESPACHO-EXTRACTO DDE3/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ATRIBUI A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL A AGUSTINA BESSA LUÍS - MARIA AGUSTINA FERREIRA TEIXEIRA BESSA - CONFORME DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-01-07 - DECLARAÇÃO DDECL1/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, A ASSOCIAÇÃO GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO CANAVIAIS COM SEDE NO BAIRRO DOS CANAVIAIS, ÉVORA.

1994-01-07 - DESPACHO 134/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ORLANDO SAAVEDRA TOMÁS DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DO PATRIMÓNIO CULTURAL SUBAQUATICO E DR. JOÃO MARTINS CLARO, VOGAL DA MESMA COMISSAO.

1994-01-07 - DESPACHO 72/MPAT/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

REQUISITA O DR. FERNANDO MIRANDA BORGES GONÇALVES A JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NA TAGUSPARQUE, S.A, COM EFEITOS DESDE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.

1994-01-07 - RECTIFICAÇÃO DRECT4/94 - CENTRO DE ESTUDOS DE FORMAÇÃO AUTÁRQUICA-SECRETARIO DE ESTADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

PÚBLICA DE NOVO, POR SE TER VERIFICADO LAPSO, O AVISO INSERTO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, IISERIE, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, EM QUE O CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA - CEFA DELEGA COMPETENCIAS NO SEU PRESIDENTE, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO, ACRESCENTANDO A PRODUÇÃO DE EFEITOS DESDE 25 DE SETEMBRO DE 1992.

1994-01-07 - DESPACHO DD5/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE PETER SPORMANN PARA A ALEMANHA ONDE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES DE BURLA.

1994-01-07 - DESPACHO 53/93F - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS, DR.ANTONIO DE SOUSA, NA CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ELSA MARIA RONCON SANTOS.

1994-01-07 - DESPACHO 135/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A COMISSAO DO PATRIMÓNIO CULTURAL SUBAQUATICO PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE - PROF. DOUTOR ARMANDO MARQUÊS GUEDES. VICE-PRESIDENTE - CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ORLANDO SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA. VOGAIS: DR. JOÃO MARTINS CLARO. CAPITAO-DE-FRAGATA JOSÉ JOAQUIM PERALTA DE CASTRO CENTENO. DR. FERNANDO JOSÉ RAMOS ALMODÔVAR. PROF. DOUTOR JORGE NOGUEIRA LOBO DE ALARCÃO E SILVA. ARQUITECTO PAISAGISTA JOSÉ DA CÂMARA MARQUÊS MOREIRA. DR. CARLOS SOUSA REIS. DR. VITOR MANUEL PINHEIRO DA SILV (...)