1993-08-05 - DESPACHO EDESP80/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no director-geral das condições de trabalho Dr. Fernando Ribeiro Lopes, para tomadas de posse e termos de aceitação, autorizar o exercício de actividades privadas em acumulação, autorizar despesas e licenças sem vencimento de curta e longa duração.

1993-08-05 - DESPACHO CONJUNTO DIDC116/93 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRORROGA O PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MARÍTIMOS (CTM) E DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO (CNN), ATE A ENTRADA EM VIGOR DO DIPLOMA DE EXTINÇÃO DAS COMISSOES LIQUIDATÁRIAS, ATE 31-12-93.

1993-08-05 - AVISO DIAV79/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS, COM DETERMINADAS ENTIDADES.

1993-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 166/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA CATEGORIA DE SERVENTE, O PESSOAL MENCIONADO POR TER OBTIDO APROVAÇÃO NO CONCURSO ABERTO PELA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1993-08-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC126 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Sérgio da Silva Abrantes Mendes para exercer o cargo de Inspector-Geral da Administração do Território.

1993-08-05 - DESPACHO 32/93/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DEFINE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DE PORTOS (INPP).

1993-08-05 - DESPACHO DG-78/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega nos superiores hierárquicos imediatos dos funcionários da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, competência para a ponderação curricular, como forma de suprir a falta de classificação de serviço respeitante ao ano 1991.

1993-08-05 - DESPACHO EDESP81/93 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CONVENÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia como director de serviços, em comissão de serviço a partir do dia 20 de Julho de 1993, o licenciado Artur Pires Soares, cessando na mesma data as suas funções como chefe de divisão.

1993-08-05 - DESPACHO EDESP82/93 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CONVENÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Cessa a comissão de serviços como directora de serviços do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, a licenciada Lúcia dos Santos André Serrasqueiro de Amorim.