1993-08-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC113/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR PELA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO DE ESCRITURARIOS-DACTILOGRAFOS COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO DE PROVIMENTO DE LUGARES DE TERCEIRO OFICIAL.

1993-08-02 - DESPACHO 6/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL DE SOUSA ENCARNAÇÃO, A COMPETENCIA DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO PARA DETERMINAR A CONSERVACAO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA A INDIVÍDUOS NASCIDOS EM TERRITÓRIO ULTRAMARINO QUE TENHA ESTADO SOB ADMINISTRAÇÃO PORTUGUESA.

1993-08-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC127/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE;SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DOS ACIDENTES OCORRIDOS NOS DIAS 27 E 29 DE JULHO NO AQUAPARQUE DO RESTELO.

1993-08-02 - PORTARIA 173/93IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 181 545 000$, EM RELAÇÃO AO ANO DE 1994 O MONTANTE ANUAL DESTINADO AOS ENCARGOS COM CONTRATOS DE ALUGUER DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA O SERVIÇO DE INFORMÁTICA DA ARMADA.

1993-08-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC114/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

FIXA A FÓRMULA DE PONDERAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAL DISPONÍVEL, DOS SERVIÇOS CENTRAIS E PERSONALIZADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

1993-08-02 - DESPACHO 28/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE, COMO MANIFESTAÇÃO PÚBLICA E OFICIAL DE PESAR PELA MORTE DE SUA MAGESTADE O REI BALDUINO I, REI DOS BELGAS, SEJA COLOCADA A MEIA HASTE A BANDEIRA NACIONAL DURANTE OS DIAS 5, 6 E 7 DE AGOSTO DE 1993.

1993-08-02 - DESPACHO DD146/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O CAPITÃO JOÃO MANUEL ANDRADE PINTO BESSA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA, DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES, DESIGNADAMENTE NO ACOMPANHAMENTO DAS MATÉRIAS RESPEITANTES A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA.

1993-08-02 - DESPACHO EDESP77/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências da chefe da 2ª Repartição do Centro Regional de Segurança Social de Faro, nos chefes de secção afectos àquela repartição, para despachar os pedidos de concessão de prestações de segurança social e do subsídio de renda de casa. Este despacho substitui os de 2 de Setembro de 1992, (DR.IIS, nº 218, de 21 de Setembro de 1992) e de 12 de Maio de 1993 (DR.IIS, nº 127, de 1 de Junho de 1993).