1993-06-18 - DESPACHO 254/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o Ministro do Emprego e da Segurança Social para o cargo de secretária do seu gabinete, a oficial administrativa principal, Maria Adelaide Henriques Lopes Nogueira de Campos.

1993-06-18 - DESPACHO 255/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o Ministro do Emprego e da Segurança Social, do cargo de adjunto do seu gabinete, Vítor Manuel Conceição Santos.

1993-06-18 - DESPACHO 16/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA A LICENCIADA ANA ALICE BARRACHO GOMES PACHECO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA-ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1993-06-18 - DESPACHO 26/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS CONDICOES PARA EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA A CONTRAIR JUNTO DO MERCADO ALEMÃO. MONTANTE - 1500 MOLHÕES DE MARCOS ALEMÃES COLOCACAO - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT E PELO DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT PREÇO DE EMISSÃO - 101,975 % REPRESENTAÇÃO - TÍTULOS DE 5000 E 50 000 MARCOS ALEMÃES PRAZO - 10 ANOS VENCIMENTO - 2-7-2003 REEMBOLSO - NA DATA DO VENCIMENTO TAXA DE JURO - 7 1/8 % PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL E POSTECIPADAMENTE (...)

1993-06-18 - DESPACHO DD108/93 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO ROBERTO DE AGUIAR OLIVEIRA RODRIGUES PARA EXERCER FUNÇÕES COMO ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930601.

1993-06-18 - DESPACHO DD109/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DESIGNA A COMISSAO NACIONAL DE DIÁLISE E TRANSPLANTAÇÃO COMO A ENTIDADE A QUEM DEVEM SER, OBRIGATORIAMENTE, SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO PRÉVIA, OS CADERNOS DE ENCARGOS QUE TENHAM POR OBJECTO A ENTREGA DE GESTÃO DE UNIDADES DE HEMODIÁLISE A ENTIDADES PRIVADAS OU A GRUPOS DE MÉDICOS EM REGIME DE CONVENCAO.