1993-06-15 - DESPACHO 57/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO GENERAL LUÍS EMÍLIO CRAVO DA SILVA, DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, PARA ASSINATURA, POR PARTE DO ESTADO, DO SALES AGREEMENT DE COMPRA E VENDA DO NAVIO-TANQUE BLUE-ROVER (NRP BERRIO), A CELEBRAR COM O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA NO NORTE, PRATICANDO E ASSINANDO TUDO QUANTO NECESSARIO SE MOSTRE AO INDICADO FIM.

1993-06-15 - DESPACHO-EXTRACTO DDE83/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O MESTRE EM DIREITO LUÍS PAULO REBELO BARRETO XAVIER PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTOR PRINCIPAL DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR).

1993-06-15 - DESPACHO DD107/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O CONTRA-ALMIRANTE JOÃO ANTÓNIO JORGE MENDES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL.

1993-06-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC99/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, NA RESPECTIVA APLICAÇÃO AO PESSOAL DAS CARREIRAS COMUNS DO INETI - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.