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  • Não tem documento Em vigor 1993-05-15 - DESPACHO 5/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

    DELEGA NO DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, DR. JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA GONÇALVES, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES, RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E GESTÃO ORÇAMENTAL DO INSTITUTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921106.

  • Não tem documento Em vigor 1993-05-15 - RECTIFICAÇÃO DRECT28/93 - INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

    RECTIFICA, PUBLICANDO DE NOVO, O REGULAMENTO DE COOPERAÇÃO NA BASE NACIONAL DE DADOS BIBLIOGRÁFICOS (PORBASE).

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