1993-04-05 - DESPACHO 13/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o brigadeiro José Manuel Carrilho Ribeiro para exercer o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa.

1993-04-05 - DESPACHO 8/MNE/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO.

1993-04-05 - DESPACHO 14/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE, COMO A MANIFESTAÇÃO PÚBLICA E OFICIAL DE PESAR PELA MORTE DE SUA ALTEZA REAL D. JUAN DE BORBON Y BATTENBERG, CONDE DE BARCELONA, A BANDEIRA NACIONAL SEJA COLOCADA A MEIA HASTE NO DIA DAS EXÉQUIAS OFICIAIS, 930407.