1993-04-30 - DESPACHO 17/93-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE MAIO DE 1993 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP).

1993-04-30 - DESPACHO 4/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO ROGÉRIO SOUSA DA FONSECA, E NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE GARANTIAS E CRÉDITOS DO ESTADO, LICENCIADO CARLOS MANUEL MARTINS A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1993-04-30 - LISTAGEM DLIST4/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE MARÇO DE 1993.