1993-12-09 - DESPACHO 33/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

EXONERA, SOB PROPOSTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE MADEIRA, O DR. VIRGÍLIO FERREIRA DIAS DO CARGO QUE DESEMPENHAVA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO (CFPIMM), NOMEANDO O ENGENHEIRO RUI ALBERTO DA MATA E SILVA THEMUDO PARA O EXERCÍCIO DAQUELAS FUNÇÕES.

1993-12-09 - DESPACHO 102/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 27 500 MILHÕES QUE A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 27,500 MILHÕES FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [BRISA VII] - CONSTRUCAO E EXPLORAÇÃ (...)

1993-12-09 - DESPACHO 613/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ABRIR UM ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM PARIS, FRANÇA.

1993-12-09 - DESPACHO 614/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ABRIR UM ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM LONDRES, REINO UNIDO.

1993-12-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC158/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA A SEU PEDIDO, DO CARGO DE VOGAL (ROC) NA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., COM EFEITOS A PARTIR DE 31-10, O DR. ABILIO ANCA HENRIQUES, E EM SUA SUBSTITUIÇÃO NOMEIA A SOCIEDADE ALVES DA CUNHA, ANCA HENRIQUES, E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS, REPRESENTADA PELO DR. JOSÉ LUÍS AREAL ALVES DA CUNHA.

1993-12-09 - RESOLUÇÃO 33/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA JAIME SERRÃO ANDREZ PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO.

1993-12-09 - DESPACHO 49/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA COMO REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NA COMISSAO DO PRÉMIO D. DINIS AS DOUTORAS MARIA JOSÉ CARDOSO MIRANDA E MARIA LUISA HOMEM LEAL FARIA GERALDES BARBA.

1993-12-09 - DESPACHO-EXTRACTO DDE125/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LIC. JOÃO DE FREITAS RAPOSO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSULTOR PRINCIPAL DO CENTRO JURÍDICO - CEJUR, POR DOIS ANOS.

1993-12-09 - DECLARAÇÃO DDECL73/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA SEM EFEITO O LOUVOR DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA AO PROF. DOUTOR JOÃO MARINHO DOS SANTOS PUBLICADO EM 931126, EM VIRTUDE DE O MESMO TER SIDO PUBLICADO ANTERIORMENTE.

1993-12-09 - DESPACHO SET37-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que seja emitida à empresa AIR ZARCO - Transportes Aéreos, S.A., com sede no Funchal, licença para exercer a actividade de transporte aéreo não regular.