1993-12-09 - RESOLUÇÃO 12/93/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

PUBLICA A RECOMENDAÇÃO FEITA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES AO GOVERNO REGIONAL NO SENTIDO DO SEU EMPENHAMENTO NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA ADVENIENTE DO EVENTUAL ENCERRAMENTO DAS DIRECÇÕES DE FINANÇAS DE ANGRA DO HEROÍSMO E DA HORTA, CAUSADOR DE ENORMES PREJUÍZOS E GRAVES INCONVENIENTES PARA OS FUNCIONÁRIOS E PARA OS CONTRIBUINTES. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL RESOLVE IGUALMENTE PRONUNCIAR-SE,JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA, ATRAVES DO MINISTRO DA REPÚBLICA, NO SENTIDO DE SE MANTEREM EM FUNCI (...)

1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 235/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 237/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 236/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 246/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 234/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 233/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 232/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 238/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Industria e Energia

1993-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 239/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Industria e Energia