1993-12-10 - DESPACHO DD274/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ABRANTEJO-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ABRANTES, CONSTANCIA, MAÇÃO E SARDOAL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (...)

1993-12-10 - DESPACHO-EXTRACTO DDE126/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

EXONERA O LIC. JOSÉ JOAQUIM RAPOSO RODRIGUES CELORICO PALMA DAS FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. LABORINHO LÚCIO, AFECTO AO PROGRAMA CIDADAO E JUSTIÇA.

1993-12-10 - DESPACHO 229/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera o Doutor Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara para exercer o cargo de chefe de gabinete do Ministro da Educação, Engenheiro António Fernando Couto Dos Santos.

1993-12-10 - DESPACHO 160/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESTACA A LIC. MARIA DE FÁTIMA MELO SOARES PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES.

1993-12-10 - DESPACHO 230/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O LIC. ANTÓNIO EMÍLIO GAGEAN DE VASCONCELOS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENG. ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS.

1993-12-10 - PORTARIA 222/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO, A FAVOR DE ROSÁLIA MARIA BARAHONA SOUSA DIAS DUARTE, DE VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS REFERIDOS PRÉDIOS.

1993-12-10 - DESPACHO DD278/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO BOLIVIANO FRANCISCO JOSÉ AZURDOY-ESTENSSORO PARA O ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

1993-12-10 - DESPACHO DD275/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE NELAS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 DE NOVEMBRO.

1993-12-10 - DESPACHO DD276/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPENICHE-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PENICHE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 DE NOVEMBRO.

1993-12-10 - DESPACHO DD277/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PORTO DE MOS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 DE NOVEMBRO.

1993-12-10 - DESPACHO 231/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ADITA O NUMERO 3 AO DESPACHO 171/ME/93 DE 7 DE AGOSTO, QUE APROVA O MODELO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A DISCIPLINA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL.

1993-12-10 - DESPACHO 232/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REGULAMENTA A MODALIDADE DE APOIO CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, LEGALIZADOS NOS TERMOS DO ESTATUTO DO ESNINO PARTICULAR E COOPERATIVO E QUE SE DESTINEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE DE ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS DEFININDO AS CONDICOES REQUERIDAS PARA DELE PODEREM BENEFICIAR.

1993-12-10 - DESPACHO 233/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que aos membros do conselho de escola dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário seja atribuída uma redução da componente lectiva.