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  • Não tem documento Em vigor 1992-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 196/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

  • Não tem documento Em vigor 1992-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 198/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

  • Não tem documento Em vigor 1992-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 193/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

  • Não tem documento Em vigor 1992-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 195/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1992-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 197/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1992-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 194/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1992-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 190/92 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Autoriza o descongelamento para admissão de um lugar para a carreira de redactor do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional.

  • Não tem documento Em vigor 1992-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 191/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1992-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 192/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1992-09-24 - PORTARIA 55/92 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o modelo do alvará de loteamentos.

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