1992-09-14 - DESPACHO 35/92-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA AS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1992, PARA RENDIMENTOS DE PENSÕES DE TITULARES DEFICIENTES E PARA RENDIMENTOS DE PENSÕES SUSCEPTÍVEIS DE REPORTE.

1992-09-14 - AVISO DIAV212/92 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DA-SE CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS QUE A TAXA DE JURO, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, PARA O MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 1992, E DE 13,92.

1992-09-14 - DESPACHO 3/92-I - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

SEM PREJUÍZO DAS COMPETÊNCIAS QUE DECORREM DA COORDENAÇÃO DAS ACTIVIDADES EXERCIDAS PELO GABINETE DE ESTUDOS, PELA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA E PELA DIVISÃO DO MERCADO DE CAPITAIS, O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DELEGA COMPETENCIAS NA SUBDIRECTORA GERAL LIC. ANA ISABEL VINHAS SANTOS REYNOLDS BOUDDRY DE CARVALHO.

1992-09-14 - DESPACHO 794/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, O LIC.CARLOS MANUEL FRADE PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO.

1992-09-14 - DESPACHO 4/92-I - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS LIC.FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA DETERMINADAS COMPETENCIAS.

1992-09-14 - PORTARIA 281/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O ARSENAL DO ALFEITE A CELEBRAR O CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DO RESTAURO ESTRUTURAL DA FRAGATA D.FERNANDO II E GLÓRIA ATE AO MONTANTE DE 388 600 000$.

1992-09-14 - PORTARIA 280/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO DE INFRAESTRUTURAS NAVAIS A CELEBRAR CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REPARAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO EDIFÍCIO DA CAPITANIA DO PORTO DE TAVIRA ATE A IMPORTÂNCIA DE 91 796 000$.

1992-09-14 - PORTARIA 282/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O N.3 DA PORT.351/92, DE 18-4 PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: É REVOGADO O DESP.35/83, DE 29-3, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS FINANÇAS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 12-4-83, SEM PREJUÍZO DE O DIRECTOR DA PROTECÇÃO SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE) SE MANTER EM FUNÇÕES ATÉ À NOMEAÇÃO DA NOVA REDACÇÃO.