1992-08-26 - Declaração 91/92 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 1 612 960 CONTOS.

1992-08-26 - Portaria 830/92 - Ministério da Administração Interna

ALTERA O REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE CASAS DE RENDA ECONÓMICA DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 20696 DE 25 DE JULHO DE 1964, RELATIVAMENTE A ACTUALIZAÇÃO PERIÓDICA DAS RENDAS DE CASA DE HABITAÇÃO SOCIAL DOS REFERIDOS SERVIÇOS.

1992-08-26 - Portaria 831/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 63/86, DE 12 DE NOVEMBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO), RELATIVAMENTE AS CARREIRAS DE INFORMÁTICA.

1992-08-26 - Decreto do Presidente da República 20-A/92 - Presidência da República

EXONERA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO MINISTRO, A DOUTORA MARIA JOSÉ AVILLEZ NOGUEIRA PINTO, DO CARGO DE SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.