1992-08-24 - PORTARIA 263/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BCI CAPITAL INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A.

1992-08-24 - PORTARIA 264/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O ABN AMRO BANK, N.V., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERAÇÕES PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL.

1992-08-24 - DESPACHO 706/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA O LUGAR DE VOGAL DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS A SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS AMÁVEL CALHAU. JUSTINO ROMÃO & J.M. RIBEIRO DA CUNHA, REPRESENTADA PELO LIC. AMÁVEL ALBERTO FREIXO CALHAU.

1992-08-24 - DESPACHO 68/SEETD/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

EXONERA O ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS TAVARES DE ANDRADE DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA, DOUTOR EUGÉNIO SANTOS RAMOS.

1992-08-24 - DESPACHO DD150/92 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

NOMEIA ADJUNTO DO GABINETE DO PROVEDOR DE JUSTIÇA, DOUTOR JOSÉ MENERES PIMENTEL, O LICENCIADO JOÃO MANUEL DA CONCEICAO GONÇALVES.