1992-07-09 - DELIBERAÇÃO EDELIB5/92 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE AVEIRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

O conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, deliberou conceder delegações de competências e autorizações em cada um dos seus membros, nos directores de serviços e nos chefes de divisão.

1992-07-09 - DESPACHO SEH18/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA MARIA HELENA MOSA DONAS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO.

1992-07-09 - DESPACHO SET38-XII/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, JORGE MANUEL MENDES ANTAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, GESTÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO ORÇAMENTAL. DELEGA AINDA, NA AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO DO SECRETÁRIO GERAL IDÊNTICOS PODERES E CONDICOES NA ADJUNTA DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES LICENCIADA (...)

1992-07-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC79/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

POR TER ADQUIRIDO O DIREITO A PROMOÇÃO AUTOMÁTICA NA CARREIRA, E ALTERADA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, O FUNCIONÁRIO ORIUNDO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA.

1992-07-09 - DESPACHO DIDESP14/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS EM ALGUNS DIRECTORES DAS DIRECÇÕES DE SERVIÇO.

1992-07-09 - DELIBERAÇÃO EDELIB6/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

A comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa subdelega competências no director da Mansão de Santa Maria de Marvila e no director dos Recolhimentos da Capital, de âmbito funcional, administrativo e financeiro.

1992-07-09 - DELIBERAÇÃO EDELIB7/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

A comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa subdelega competências no director do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, no âmbito funcional administrativo e financeiro.