1992-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 102/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os limites máximos de aquisição de combustíveis por parte das Associações de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores.

1992-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 101/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as ajudas de custo diárias a abonar às Associações de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores.

1992-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 105/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Interna.

1992-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 106/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

1992-06-19 - DECLARAÇÃO 8/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 67/92, de 16 de Abril, que regulamenta os instrumentos de mobilidade do pessoal docente, na Região Autónoma dos Açores.

1992-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 114/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, em regime de experiência, o 3º ciclo do ensino básico nocturno, para o ano lectivo de 1992/93.

1992-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 113/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define quais as aquisições básicas a adquirir no jardim de infância.

1992-06-19 - PORTARIA 27/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria bolsas de estudo destinadas aos alunos que pretendam prosseguir os seus estudos nas licenciaturas em ensino de Matemática e Física e Química.

1992-06-19 - PORTARIA 28/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 2/92, de 16 de Janeiro. (Regulamenta a aplicação do Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário dos Açores - PDAPA).

1992-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 103/92 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica a todos os serviços e organismos dependentes da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos, o regulamento geral de higiéne e segurança do trabalho nos estabelecimentos comerciais de escritório e serviços.