Resultados para o dia 1992-06-11
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Prorroga, até 31 de Dezembro de 1992, o período de vigência de apoio estabelecido no Despacho Normativo nº 59/92 de 19 de Março. (Constituição de stocks de produtos essencais, pelos comerciantes da Ribeira Quente).
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1992-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 99/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece o valor a segurar para efeitos do risco relativo a pastagens permanentes de altitude.
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1992-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 97/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.
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Atribuição de subsídio a fundo perdido e de um empréstimo reembolsável destinados à construção de um navio de pesca costeira.
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Autoriza a alienação do património da Região, do navio de pesca costeira denominado "Baláia".
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Autoriza a construção dos balneários e sala de ginástica na empreitada de construção da escola secundária da Praia da Vitória, ilha Terceira.
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Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção do jardim infantil de São Gonçalo, de Angra do Heroísmo.
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Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de remodelação e ampliação do Lar de Idosos Augusto César Ferreira Cabido, 1ª fase, Ribeira Grande.
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Adjudica a empreitada de adaptação e ampliação do edifício Solar dos Remédios para os serviços da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social em Angra do Heroísmo.
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Autoriza a Empresa de Electricidade dos Açores EDA, EP, a abrir uma conta da Secretaria Regional da Economia.